TERMOS & CONDIÇÕES
1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
A Auto Finesse Portugal pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.
O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.
Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia.
O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.
2. PRODUTOS NA LOJA ONLINE
Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos. A não disponibilização de algum produto na loja online não significa que o mesmo se encontre esgotado na AF Portugal, podendo estar disponível em loja física.
3. PREÇOS
Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes. O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.
Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.
Informamos que, se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo que já tenha sido confirmada.
Os preços poderão sofrer alterações sem aviso prévio.
4. ENCOMENDA
A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras. O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o para o email: info@autofinesse.com.pt, dentro do prazo de 2 horas após a AF Portugal ter recebido a confirmação da encomenda.
O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do cliente.
O cliente tem o direito a devolver os artigos encomendados, sem necessidade de indicar motivo, num prazo de 14 dias a contar da entrega do produto, sem quaisquer encargos, sendo reembolsado pela AF Portugal do valor total da encomenda.
Sempre que o cliente solicitar expressamente uma modalidade de entrega diferente e proceda à devolução dos artigos encomendados, a referida diferença não será devolvida.
A indicação de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode implicar a devolução da encomenda à AF Portugal e originar custos adicionais para o cliente. Por esse motivo, recomenda-se ao cliente a certificação da morada de entrega indicada no registo da encomenda para que confirme efetivamente que está correta e completa. Uma vez finalizada e expedida a encomenda, não é possível alterar a morada de entrega nem os dados de faturação indicados.
O direito à livre resolução poderá ser exercido nos termos previstos no n.º 5, através da devolução física do artigo e do envio para o endereço de email info@autofinesse.com.pt de declaração inequívoca da intenção de devolução na qual se deverá indicar: a identificação do cliente (nome, endereço geográfico e endereço de correio eletrónico); identificação do artigo, número de encomenda, e data da receção do artigo, bem como a assinatura do cliente caso esta declaração seja entregue em suporte de papel.
A AF Portugal suportará os custos dos portes de envio na devolução quando ocorre um erro na sua expedição. Nas restantes situações eventuais, os custos da devolução serão suportados pelo cliente.
A AF Portugal recomenda que todos os clientes verifiquem o estado da sua encomenda no momento da entrega. Se a caixa apresentar danos visíveis como caixa molhada ou rasgada, o cliente deverá recusar a entrega e indicar o motivo ao estafeta para que possamos apresentar uma reclamação sobre os danos junto da transportadora. A AF Portugal assume o prejuízo na totalidade e repõe os artigos danificados com a maior brevidade possível.
Caso o cliente aceite a encomenda com danos visíveis, sabendo que os artigos que se encontram no interior da encomenda podem estar danificados, é da inteira responsabilidade do mesmo. A AF Portugal reserva-se no direito de não repor os artigos danificados.
5. FORMAS DE PAGAMENTO
Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrónico disponibilizados. Nos pagamentos efetuados através do sistema de Transferência Bancária, a encomenda só será concluída após a confirmação que levará cerca de 1-3 dias úteis.
6. PRAZO DE ENTREGA
Em Portugal Continental as encomendas são entregues conforme a opção de envio escolhida pelo cliente, após a data do respetivo pagamento. As mesmas seguirão via CTT Expresso ou GLS.
Nas Regiões Autónomas e dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 2 a 14 dias úteis, via CTT Expresso (Marítimo).
Aviso: Não é possível escolher uma hora de entrega específica dado que a mesma estará condicionada pela rota do estafeta no dia da entrega, sendo esta definida pelo serviço de transporte.
As entregas na Europa variam de acordo com o destino e o tempo de transporte, rondando os 3-6 dias úteis. Destinos: França, Luxemburgo, Suíça, Mónaco e Espanha.
Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso na entrega devido a ruptura de stocks ou em épocas altas de campanha (Halloween, Páscoa, Black Friday e Natal).
7. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro alterado pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho). O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.
8. REGISTO NA LOJA ONLINE
O registo individual na loja online é efetuado em «Registo». Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.
O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online. O acesso é restrito a cada cliente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe que deverá ser alterada na primeira utilização.
Estes dados são enviados para o e-mail do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do cliente a sua posterior utilização.
9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A AF Portugal recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.
Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.
10. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
A este acordo é aplicável a lei portuguesa.
Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Informações de contato
Proprietário e Controlador de Dados:
Quality Stuff Lda, NIF 515262749
Rua Arnaldo Sobral nº13 3080-048 Figueira da Foz, Portugal
